Caso Estados Unidos v. Nixon

United States v. Nixon
Suprema Corte dos Estados Unidos
Argumentado 8 de julho, 1974 Decidido 24 de julho, 1974
Nome completo do caso	United States v. Richard Milhous Nixon, President of the United States, et al.
Citações	418 U.S. 683 94 S. Ct. 3090; 41 L. Ed. 2d 1039; 1974 LEXIS 93
Argumento	Argumento oral
Decisão
A Suprema Corte tem a voz final na determinação de questões constitucionais; nenhuma pessoa, nem mesmo o presidente dos Estados Unidos, está completamente acima da lei; e o presidente não pode usar o privilégio executivo como desculpa para reter provas que sejam "comprovadamente relevantes num julgamento criminal".
Membros da Corte
Chefe de Justiça Warren E. Burger Juízes Associados William O. Douglas  • William J. Brennan  • Potter Stewart  • Byron White  • Thurgood Marshall  • Harry Blackmun  • Lewis F. Powell Jr.  • William Rehnquist
Opiniões do caso
Maioria	Burger, acompanhado por Douglas, Brennan, Stewart, White, Marshall, Blackmun, Powell
Rehnquist não participou da consideração ou decisão do caso.

Estados Unidos v. Nixon foi um célebre processo judicial travado em 1974 na Suprema Corte dos Estados Unidos, entre os Estados Unidos e o então reeleito presidente norte-americano Richard Nixon que, acusado de envolvimento em uma ação criminosa contra o escritório do partido opositor durante a campanha presidencial de 1972, alegava em juízo que não estava obrigado a apresentar provas que o incriminassem, valendo-se da prerrogativa do seu cargo.^[1] As evidências do seu envolvimento no caso levaram à abertura de um novo processo de impeachment contra o presidente, que tinha pedidos arquivados desde 1971.

O resultado do julgamento foi favorável aos EUA por unanimidade (8–0) e considerado crucial para os estágios finais da investigação do escândalo político que ficou conhecido como Caso Watergate e a consequente decisão pelo impeachment. É considerado também como um precedente decisivo para a imposição de limites no poder do presidente dos EUA a partir de então.

A sentença final da Suprema Corte ocorreu em 24 de julho de 1974, depois de pouco mais de duas semanas de argumentações. Em 9 de agosto, dezesseis dias depois, Nixon renunciaria ao cargo de presidente dos Estados Unidos.